Inscrições abertas da Chamada Pública para fornecimento de alimentos da Agricultura Familiar
O IFSULDEMINAS - Campus Muzambinho torna público o Edital da Chamada Pública do PNAE 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. O processo está aberto a todos os agricultores familiares e suas organizações para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE. A entrega dos envelopes com as propostas pode ser feita até as 16h do dia 07 de outubro 2021. A abertura será às 9h do dia 08 de outubro de 2021.
Conheça mais sobre o Programa!
O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Quem pode participar?
Poderão participar da Chamada Pública os Fornecedores Individuais, detentores da DAP Física (Declaração de Aptidão ao PRONAF), os Grupos Informais, detentores de DAP física e os Grupos Formais de Agricultores, detentores de DAP jurídica, que atendam às exigências estabelecidas neste Edital, seus Anexos e a legislação em vigor, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta Chamada Pública.
Forma e apresentação dos envelopes
Os interessados deverão entregar um envelope, fechado e lacrado, contendo os DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e o(s) PROJETO DE VENDA, bem como fazer constar, na parte externa e frontal do envelope, o nome ou denominação do Fornecedor, Campus Muzambinho.
Ou de forma eletrônica pelo endereço compras@muz.ifsuldeminas.edu.br conforme Resolução CD/FNDE nº2 de 2020, findo o qual serão analisados em sessão pública, registrada em Ata, conforme prevê a legislação.
Cronograma
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Evento |
Data |
Local |
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Lançamento da Chamada Pública |
16/09/2021 |
Site: https://www.muz.ifsuldeminas.edu.br e Publicação no Diário Oficial da União (DOU). |
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Período de divulgação da Chamada Pública |
16/09 a 07/10 | https://www.muz.ifsuldeminas.edu.br/ |
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Entrega dos Envelopes |
07/10 até as 16h | Alternativamente à entrega presencial dos envelopes contendo os documentos, o fornecedor poderá enviá los para o e-mail: compras@muz.ifsuldeminas.edu.br. |
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Abertura da Chamada Pública, análise da documentação e projetos de venda. |
08/10 às 9h |
Texto: SCCC/ IFSULDEMINAS - Campus Muzambinho
 Anexo VI - Minuta do Contrato.pdf | 16-09-2021 10:56 |
| Anexo V - Modelo de Termo de Recebimento.pdf | 16-09-2021 10:56 |
| Anexo IV - Declaração de Resposabilidade - GF.pdf | 16-09-2021 10:56 |
| Anexo III - Modelo de Declaração do Agricultor Familiar - GF.pdf | 16-09-2021 10:56 |
| Anexo II - Minuta do Projeto de Venda.pdf | 16-09-2021 10:55 |
| Anexo I - Termo de Referência.pdf | 16-09-2021 10:55 |
| Edital - PNAE.pdf | 16-09-2021 10:55 |
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