Doação de Licenças de Software de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho para Fins Didático-Pedagógicos e de Pesquisa

Recebimento de Doação de Licenças de Software de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho para Fins Didático-Pedagógicos e de Pesquisa

Ests Chamada Pública, de fluxo contínuo, tem por objetivo o recebimento de doações de licenças de software de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, abrangendo uma ou mais das seguintes funcionalidades: e-Social, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo de Insalubridade, Laudos de Periculosidade, Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Programas de Gerenciamento de Riscos do Trabalho Rural (PGRTR), avaliação ergonômica preliminar, Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e outras obrigações relacionadas à SST.

Os softwares e licenças de uso doados serão utilizados exclusivamente nos laboratórios do Campus para fins didático-pedagógicos e de pesquisa.

As propostas recebidas serão analisadas pela coordenação do curso Técnico em Segurança do Trabalho, pela coordenação do Núcleo de Tecnologia da Informação e pelo Setor de Assessoria e Normas, respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

- Não há limite de participantes

- a ordem de contratação obedecerá o critério cronológico, contado a partir da data de emissão do e-mail inicial

- Não poderão contratar com a administração as empresas impedidas de licitar, nos termos do art. 14, inciso III, da Lei nº 14.133/2021

- Contrato específico regulamentará o vínculo entre o Campus e a empresa interessada

- A manifestação de interesse, por parte da empresa, não vincula, tampouco obriga o Campus Muzambinho à celebração de contrato.

As propostas de doações deverão ser encaminhadas para o e-mail: geraldo.junior@muz.ifsuldeminas.edu.br

Anexos:

CHAMADA_PUBLICA_ Nº2_2024_Recebimento_Doação_Licenças_Software.pdf

25-06-2024 15:45